Se você pesquisou “quando o cassino foi legalizado no Brasil”, preciso começar com um esclarecimento: o cassino físico, com roletas e mesas de pôquer em um prédio, **nunca foi legalizado no Brasil** em sua história recente. Na verdade, ele foi proibido em 1946 e segue proibido até hoje. Mas, se você está se referindo a cassinos online, aí a história é diferente: eles foram autorizados de forma regulamentada em dezembro de 2023, por meio da Lei 14.790. Vou explicar direitinho como isso aconteceu e o que realmente significa “legalização” no país.

Muita gente confunde a liberação das apostas esportivas com a volta dos cassinos tradicionais. Por isso, é importante entender a linha do tempo: o Brasil já teve cassinos famosos, como o Cassino da Urca e o do Copacabana Palace, até o decreto-lei 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 30 de abril de 1946, que proibiu o jogo no território nacional. Desde então, essa proibição permanece em vigor para qualquer casa de jogo física